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Advocacia Especializada em Direito do Trabalho

O Lage Cardoso e Angelo está pronto para te ajudar.

LCA Advogados

Antes de Você prosseguir, conheça um pouco mais sobre nós

O LCA Advogados é um escritório que trabalha com  núcleos especializados em diversos ramos do direito. Nós acreditamos que, quanto mais especializada for a equipe, maior o resultado para nossos clientes. O núcleo de Advocacia Trabalhista é liderado pelo Dr. Bernardo Lage, advogado especialista em Direito do Trabalho e sócio-fundador do escritório que vem se destacando cada vez mais por sua atuação de alta performance. Referência no mercado,  frequentemente é demandado para conceder entrevistas nos maiores veículos de comunicação do País, tais como canais de TV, rádios, jornais, revistas e portais da Internet. O nosso foco é  fornecer aos nossos clientes o melhor resultado possível em qualquer demanda, das mais simples às mais complexas mas, sobretudo, evitá-las quando possível através uma consultoria sólida e efetiva. A nossa advocacia é sem fronteira e nós atuamos em todo Brasil para pessoas físicas e jurídicas, sem juridiquês e sem barreiras geográficas.  Conte com a gente, nós somos o LCA Advogados e o nosso foco é o seu resultado!

Como podemos ajudar?

NOSSOS SERVIÇOS

AÇÕES E DEFESAS TRABALHISTAS

O grande diferencial de um advogado certamente é conhecer os dois lados da mesma moeda. Nossa equipe possui expertise em demandas e defesas trabalhistas de baixa à mais alta complexidade. 

RAIO-X EMPRESARIAL

Cientes de que o Direito do Trabalho é o calcanhar de Aquiles da maioria das empresas em território Nacional, desenvolvemos uma consultoria sob medida para mitigar ao máximo passivos trabalhistas. 

IMPLEMENTAÇÃO DE COMPLIANCE

Implementamos no âmbito da sua empresa um programa de integridade completo voltado não só para o respeito às normas jurídicas, mas pensado especialmente no ganho de escalada e resultados da sua empresa. 

CONSULTORIA PREVENTIVA

Atuação consultiva para empresas de forma contínua, através de pareceres, consultas e assessoria jurídica na área do Direito do Trabalho. 

ADVOCACIA CONTENCIOSA

Mitigar riscos e evitar demandas é nosso foco, mas, caso sua empresa seja demandada, nossa equipe possui a experiência e conhecimento jurídico necessário para promover sua defesa de forma técnica e com alta capacidade resolutiva. 

ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA

Nós atuamos em todas as esferas administrativas, participando e conduzindo negociações em esfera sindical e Delegacias Regionais do Trabalho .

O salário “por fora”, ou salário extrafolha é uma das formas que o empregador utiliza para se evadir do pagamento das verbas trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho. Embora seja uma prática muito comum, ela é ilegal, de forma que causa prejuízos ao trabalhador.

Quando recebe salário por fora, o empregado recebe um valor menor pelas horas extras trabalhadas, os valores depositados para fins de FGTS são menores, bem como a quantia recebida como férias e 13º. Assim, o trabalhador que recebe “por fora”, além de renunciar a diversos direitos, também deixa de receber valores.

Caso o empregado se encaixe nesse tipo de situação, deverá entrar em contato com o advogado de sua confiança para recorrer à justiça visando o recebimento dos valores devidos.

Geralmente sim. Contudo, existem casos em que o auxílio-doença gera estabilidade, de forma que ao voltar ao emprego, o funcionário não pode ser demitido de imediato.

Isso acontece nos casos em que a doença ou acidente foi causada/agravada pelo trabalho. Dessa forma, o colaborador terá uma estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho. Caso o empregado seja dispensado durante o período de estabilidade, a empresa pode ser condenada a pagar indenização a ele, além de uma multa.

Nesses casos, recomenda-se que o funcionário procure por um advogado de sua confiança para pleitear seus direitos.

Não existe qualquer previsão legal que obrigue o empregador a abonar as faltas nos casos de atestado de acompanhamento médico. Entretanto, o empregado pode, uma vez por ano, ter sua falta justificada para levar seu filho ao médico, desde que ele seja menor de 6 anos, nos termos do artigo 473 da CLT.

A regra é que, em qualquer trabalho que exceda 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação do empregado de, no mínimo, 1 hora, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário.

Caso o empregador não conceda o intervalo, o funcionário poderá ter o direito ao valor correspondente ao intervalo suprimido acrescido de 50%.

Quando o funcionário é dispensado ou pede demissão, a empresa tem o prazo máximo de 10 dias para efetuar o pagamento das verbas rescisórias e entregar ao empregado os documentos que comprovem a extinção de seu trabalhista, de acordo com o artigo 477 da CLT.

Caso a empresa não efetue o pagamento dentro desse prazo, deverá pagar ao empregado uma multa equivalente ao seu salário. Nesses casos, a recomendação é que o empregado procure um advogado de sua confiança a fim de obter seus direitos.

Geralmente sim. Contudo, existem casos em que o auxílio-doença gera estabilidade, de forma que ao voltar ao emprego, o funcionário não pode ser demitido de imediato.

Isso acontece nos casos em que a doença ou acidente foi causada/agravada pelo trabalho. Dessa forma, o colaborador terá uma estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho. Caso o empregado seja dispensado durante o período de estabilidade, a empresa pode ser condenada a pagar indenização a ele, além de uma multa.

Nesses casos, recomenda-se que o funcionário procure por um advogado de sua confiança para pleitear seus direitos.

Após o período de 12 meses trabalhados, chamado de período aquisitivo, o funcionário tem direito a receber 30 dias de férias acrescidas de 1/3, ou seja, ele poderá usufruir de 30 dias de descanso e ainda receberá um salário normal acrescido de 1/3.

A empresa tem 12 meses, após o período aquisitivo para conceder as férias ao empregado, no chamado período concessivo. Entretanto, caso a empresa, após os 12 meses subsequentes ao período aquisitivo não conceder as devidas férias ao colaborador, ele terá direito de recebê-las em dobro.

Todos os funcionários têm direito ao adiantamento salarial, desde que essa modalidade seja ofertada na empresa. Assim, o benefício não pode ser restrito a apenas um empregado ou a um setor, como um privilégio.

Para receber o adiantamento, o colaborador tem de ter trabalhado, ao menos, 15 dias (metade do mês).

É importante destacar que a quantia que foi paga a título de adiantamento deve estar discriminada na folha de pagamento do empregado.

A dispensa realizada por meio do Whatsapp por si só não é proibida por nenhum dispositivo legal. Essa rescisão poderá ser realizada por qualquer aplicativo de mensagens, através de vídeo, ligação ou mensagem de texto. Isso acontece pelo fato de que o Whatsapp é comummente utilizado em diversas situações dentro do ambiente de trabalho, seja para demissões ou contratações, comunicações e recebimento de atestados, por exemplo.
No entanto, ainda que não seja ilegal o uso do aplicativo para a demissão do funcionário, deve-se atentar para o excesso, o abuso de direito do empregador ao realizar a dispensa sem respeitar a dignidade do trabalhador, o que pode gerar o direito à indenização pelo dano moral suportado.

O abandono de emprego acontece quando o funcionário simplesmente não comparece mais à empresa, por vários dias seguidos, sem apresentar qualquer explicação ou justificativa. Nesses casos, apesar de a legislação trabalhista não prever um número exato de dias faltosos, a jurisprudência fixa como regra geral a falta de mais de 30 dias ou um período inferior se houver circunstâncias evidenciadoras.

 Nesses casos, é necessário se atentar para dois fatores: Primeiramente, deve-se apenas dar baixa na Carteira de Trabalho do empregado, sem mencionar o motivo de seu desligamento, pois a CLT veda anotações depreciativas e; Segundo, como não há aviso prévio nesses casos, o empregador deverá realizar o pagamento das verbas rescisórias e entrega dos documentos necessários em até 10 dias da data da notificação da demissão, sob pena de ter que pagar um salário a mais ao trabalhador.          

Consulta Imediata

Atendimento on-line com um advogado especialista em Indenizações

Orientação para resolver seu caso

Vamos mostrar o caminho para resolver seu caso com a ajuda dos nossos profissionais especializados

Diagnóstico

Entenda seus direitos, riscos da demanda e os caminhos necessários para resguardar seus direitos

DEPOIMENTOS

Confira o que nossos clientes falam sobre nosso atendimento e serviços prestados.

João paullo Sampaio
João paullo Sampaio
2022-11-08
Muito bom .. Super indico.. Excelente atendimento e rapidez
Ana Karenina
Ana Karenina
2022-11-07
Fui muito bem atendida! Agradeço a cordialidade dos atendimentos de todos ,mas infelizmente no meu caso já tinha acontecido o golpe e eu só recebi indicação do site depois do ocorrido através de um funcionário da minha agência! Mas de qualquer forma eu tentei e fiz bem atendida! Agradeço a todos!
Maria luiza
Maria luiza
2022-11-04
Parabéns pelo trabalho 👏🏼 Estou muito satisfeita
Guilherme Magalhães
Guilherme Magalhães
2022-11-04
São excelente.
Guilherme Guimarães
Guilherme Guimarães
2022-11-04
Agradeco pela ajuda, na qual me tiraram uma duvida rapidamente
Dantanyel Da rosa chaves
Dantanyel Da rosa chaves
2022-11-04
Muito bom o atendimento recomendo 🙂

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