QUAL A RELAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO COM OS ESPORTS?

Compartilhe este post

Share on facebook
Share on linkedin
Share on telegram
Share on email
Share on whatsapp

Não é novidade para ninguém que hoje várias pessoas conseguem trabalhar jogando vídeo game.  Pois é, dois verbos que indicam situações completamente antagônicas, se relacionando juntas na mesma frase.

Até pouco tempo atrás o verbo “jogar” era completamente associado à diversão, descontração e descanso, enquanto “trabalhar” remetia unicamente a realização de tarefas árduas e exaustivas de forma que a conciliação dos dois conceitos era impensável.

A unificação desses dois termos só foi possível a partir da proliferação da cultura do entretenimento virtual, que se expandiu à medida que milhões de pessoas passaram a dedicar horas de suas vidas a assistir conteúdo digital, grande parte dele envolvendo os jogos eletrônicos.

Esse fato fez com que o mercado dos jogos se tornasse um dos mais rentáveis do mundo, alcançando a marca de US$ 163.1 bilhões em 2021 e chamando a atenção de grandes empresas não endêmicas, que começaram a realizar aportes significativos no setor.

Tudo isso culminou na crescente profissionalização do setor e consequentemente, dos jogadores.

Como consequência, criou-se o cenário dos Esports[1], isto é, competições disputadas dentro dos jogos eletrônicos, onde os jogadores atuam como atletas profissionais e são assistidos por várias pessoas ao redor do planeta, de forma presencial ou online, por meio das plataformas de streaming online ou canais de TV[2].

É importante destacar que esses jogadores costumam se associar aos clubes, que são empresas focadas em desenvolver equipes tanto para competições como para a criação de conteúdo.

Mas afinal, qual a ligação do Direito do Trabalho com os Esports?

Acontece que a relação entre as equipes e os jogadores normalmente preenche os requisitos para o reconhecimento do vínculo empregatício entre eles, tendo em vista que o atleta de Esports exerce sua profissão de forma pessoal, não eventual, com subordinação à staff e aos treinadores em troca de um salário.

Entretanto, grande parte dessas empresas não trata os jogadores como profissionais, seja por negligência ou simplesmente por desconhecer a legislação, contratando-os sem o estabelecimento formal de vínculo, negando, indiretamente, seu acesso a diversos direitos consolidados nos códigos brasileiros.

Os Esports, apesar de não possuírem uma regulamentação própria, utilizam a Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé) no que lhe cabe, como uma forma análoga de regular a relação entre os atletas/treinadores e as instituições que representam. Por conta disso, a formalização do vínculo empregatício desses jogadores deve ocorrer na forma de um Contrato de Trabalho Desportivo, seguindo os preceitos apontados na Lei e, de forma subsidiária, na CLT.

Exemplo disso é o fato de a Riot Games, desenvolvedora e detentora dos Direitos do CBLOL (Campeonato Brasileiro de League of Legends), exigir que as equipes participantes do torneio mantenham vínculo empregatício formal com seus atletas e treinadores. Essa determinação fez com que a Associação Brasileira de Clubes de Esports (ABCDE) firmasse um acordo entre os times para estabelecer o registro profissional fosse realizado seguindo as diretrizes da Lei Pelé[3].

Diante de tudo que foi exposto, percebe-se que o atleta de Esports nada mais é do que um empregado do time para o qual ele presta serviços e, portanto, a relação jurídica entre clube/jogador deve ser regulada pelos princípios e leis do Direito Trabalhista, em uma ligação um tanto quanto inusitada entre jogar e trabalhar, conceitos bastante distintos que não faz muito tempo apenas remetiam a situações completamente opostas.

 

Dr. Hudson de Paiva e Equipe LCA Advogados

[1]  O QUE SÃO OS ESPORTS? Confederação Brasileira de Esports, 2019. Disponível em:  http://cbesports.com.br/esports/esports-o-que-sao/#o-que-e-esports Acesso em 02 de agosto 2022

[2] SPORTV RENOVA DIREITOS DE TRANMISSÃO DO CBLOL ATÉ 2024.  Globo Esporte, São Paulo, 2022. Disponível em:https://ge.globo.com/esports/lol/noticia/2022/03/23/sportv-renova-direitos-de-transmissao-do-cblol-ate-2024.ghtml. Acesso em 02 de agosto de 2022

[3] ALVES, Tarsila Machado. Carteira de Trabalho é apenas uma das formas de contrato nos Esports. ESPN, São Paulo 04 de novembro de 2017. Disponível em: http://www.espn.com.br/noticia/724367_carteira-de-trabalho-e-apenas-uma-das-formas-de-contrato-nos-esports-entenda. Acesso em: 03 de Agosto de 2022

Se inscreva em nossa Newslatter

Fique atualizado e por dentro de tudo que acontece no direito

Outras postagens

game console, sony, video games-6603120.jpg
Direito Digital

QUAIS OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS ATLETAS DE ESPORTS?

Por não existir uma legislação específica que regule o esporte eletrônico no Brasil, muitas questões jurídicas relacionadas ao direito dos atletas são resolvidas com base nas normas dispostas na Lei 9.615/989 (Lei Pelé) que, por sua vez, traz uma modalidade especial de trabalho, tendo em vista as peculiaridades inerentes à profissão do atleta profissional, preservando,

Direito de Família

SEPARAÇÃO CONSENSUAL E SEM FILHOS – PODEMOS NOS DIVORCIAR NO CARTÓRIO?

Sim!   Estando o casal de acordo e por não possuir filhos menores ou incapazes, não há nenhum impedimento para que o divórcio seja realizado na via extrajudicial.   Neste caso, havendo bens para partilhar, o casal deve providenciar documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens, bem como o pagamento dos impostos devidos.  

Rolar para cima