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QUAIS OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS ATLETAS DE ESPORTS?

Por não existir uma legislação específica que regule o esporte eletrônico no Brasil, muitas questões jurídicas relacionadas ao direito dos atletas são resolvidas com base nas normas dispostas na Lei 9.615/989 (Lei Pelé) que, por sua vez, traz uma modalidade especial de trabalho, tendo em vista as peculiaridades inerentes à profissão do atleta profissional, preservando, …

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VOCÊ SABE COMO SÃO OS CONTRATOS DE TRABALHO NOS ESPORTS?

Direito do Trabalho / Por lcaadv

A contratação do atleta de Esports é um momento de suma importância tanto para a equipe como para o jogador, na medida em que a elaboração de um contrato ruim pode causar grandes prejuízos no futuro. Assim, deve-se sempre cuidar para que a formalização do vínculo esteja de acordo com o ordenamento jurídico, observando os …

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