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O ATLETA DE ESPORTS TEM DIREITO AO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS?

Considerando o atleta profissional de Esports como o indivíduo que mantém com a entidade de prática desportiva um Contrato Especial de Trabalho Desportivo mediante remuneração, tem-se que ele se encontra sujeito às disposições da consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em relação às questões não disciplinadas na Lei 9.615/98 (Lei Pelé). Dessa forma, considerando que a …

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QUAIS OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS ATLETAS DE ESPORTS?

Por não existir uma legislação específica que regule o esporte eletrônico no Brasil, muitas questões jurídicas relacionadas ao direito dos atletas são resolvidas com base nas normas dispostas na Lei 9.615/989 (Lei Pelé) que, por sua vez, traz uma modalidade especial de trabalho, tendo em vista as peculiaridades inerentes à profissão do atleta profissional, preservando, …

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SEPARAÇÃO CONSENSUAL E SEM FILHOS – PODEMOS NOS DIVORCIAR NO CARTÓRIO?

Sim!   Estando o casal de acordo e por não possuir filhos menores ou incapazes, não há nenhum impedimento para que o divórcio seja realizado na via extrajudicial.   Neste caso, havendo bens para partilhar, o casal deve providenciar documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens, bem como o pagamento dos impostos devidos.   …

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DIVÓRCIO E SUAS MODALIDADES – COMO FAÇO PARA ALCANÇAR A MINHA SEPARAÇÃO?

Atualmente no Brasil o fim matrimonial pode ser realizado de duas formas: judicial e extrajudicial.   Por mais que não seja mais um tabu a ser debatido perante a sociedade ainda existem muitas dúvidas quanto a via mais adequada e com menos custos para divorciar.   Pensando nisso, nós da LCA Advogados separamos as principais …

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E QUAIS SÃO OS RISCOS DAS FRANQUIAS BARATAS?

      No último artigo, tratamos sobre as microfranquias, as quais muitas vezes nos atraem o olhar. O baixo investimento e o possível retorno financeiro considerável são passíveis de captar grande número de entusiastas, mas, durante todo o percurso, pode haver muita coisa que eles não explicam. Abrir um negócio de maneira segura significa conhecer os …

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O QUE SÃO E COMO FUNCIONAM AS FRANQUIAS BARATAS

      As franquias de baixo custo, nos últimos anos, têm se tornado bastante atrativas para o público que ou está insatisfeito com o seu emprego ou está desempregado. No entanto, você empresário e microempresário, será que você conhece mesmo sobre esse modelo de negócios? Nós da Lage Cardoso e Angelo preparamos esse artigo especialmente para …

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