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Informações úteis para que você entenda seu Direito

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Franchising

SAIBA COMO ENCONTRAR UMA BOA FRANQUIA

Encontrar uma boa franquia pode ser um desafio, mas é uma excelente opção para aqueles que desejam empreender com segurança e suporte. A franquia é uma forma de negócios onde uma empresa, chamada de franqueadora, cede a outra empresa, chamada de franqueado, o direito de utilizar sua marca, modelo de negócios, know-how e suporte em

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Direito Digital

O ATLETA DE ESPORTS TEM DIREITO AO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS?

Considerando o atleta profissional de Esports como o indivíduo que mantém com a entidade de prática desportiva um Contrato Especial de Trabalho Desportivo mediante remuneração, tem-se que ele se encontra sujeito às disposições da consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em relação às questões não disciplinadas na Lei 9.615/98 (Lei Pelé). Dessa forma, considerando que a

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Direito Digital

QUAIS OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS ATLETAS DE ESPORTS?

Por não existir uma legislação específica que regule o esporte eletrônico no Brasil, muitas questões jurídicas relacionadas ao direito dos atletas são resolvidas com base nas normas dispostas na Lei 9.615/989 (Lei Pelé) que, por sua vez, traz uma modalidade especial de trabalho, tendo em vista as peculiaridades inerentes à profissão do atleta profissional, preservando,

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Direito de Família

SEPARAÇÃO CONSENSUAL E SEM FILHOS – PODEMOS NOS DIVORCIAR NO CARTÓRIO?

Sim!   Estando o casal de acordo e por não possuir filhos menores ou incapazes, não há nenhum impedimento para que o divórcio seja realizado na via extrajudicial.   Neste caso, havendo bens para partilhar, o casal deve providenciar documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens, bem como o pagamento dos impostos devidos.  

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Direito de Família

DIVÓRCIO – QUAL A FORMA MAIS RÁPIDA E COM MENOS CUSTOS?

A maioria das pessoas acreditam que o divórcio sempre é um processo trabalhoso e desgastante. Nosso imaginário convive com a ideia de que há sempre uma grande demanda de tempo e dinheiro para se separar, mas nem sempre é assim.   Podemos afirmar que o melhor amigo do divórcio é o consenso. Neste caso, estando

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O Direito transforma vidas e nós pensamos em cada detalhe para que você possa obter informações relevantes de forma simples e direta.

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