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Franchising

O CRESCIMENTO DAS FRANQUIAS E A DISSEMINAÇÃO DE EMPREENDEDORES FALIDOS

Não é de hoje que o setor de franquias vem experimentando forte crescimento no Brasil. Segundo informações da Associação Brasileira de Franchising (ABF), há uma projeção de crescimento no faturamento do setor da ordem de 9% para 2022, em valores que superam 201 bilhões de reais.    O que pouco se divulga, todavia, é o

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Responsabilidade Médica

QUAL É A RESPONSABILIDADE DO CIRURGIÃO PLÁSTICO COM O RESULTADO DA CIRURGIA?

O Brasil é um dos líderes globais em número de cirurgias plásticas e estética. Em 2020, país figurou em primeiro lugar no ranking dos países que mais fizeram cirurgias plásticas no mundo. Conforme jurisprudência majoritária, tem prevalecido que a responsabilidade do médico-cirurgião deve se orientar pelo dever de resultado, ou seja, se o médico prometeu

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Contratos

A PANDEMIA E A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS CONTRATOS

No início do mês de janeiro de 2020 o mundo começou a receber as primeiras notícias do surgimento de um novo vírus na região de Wuhan na China, vírus este que rapidamente se alastrou mundo afora a ponto de ser decretada pandemia  pela Organização Mundial da Saúde- OMS, o que alterou de forma drástica as

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Responsabilidade Médica

Responsabilidade civil fundada em erro médico. quem deve responder? o médico, o estado ou ambos?

A responsabilidade civil do Estado e do agente público sempre despertou enorme controvérsia no direito, principalmente na área médica. Um paciente atendido em um hospital público que se diz vítima de erro médico deve processar o hospital, o médico ou ambos? As decisões judiciais sobre o tema sempre foram conflitantes. Inúmeras decisões aceitavam a presença

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Contratos

Doação de imóveis em vida. uma alternativa para evitar conflitos futuros entre herdeiros

Os processos de inventários geralmente são procedimentos burocráticos e desgastante para os herdeiros e, não raro, servem como estopim para o surgimento desavenças familiares às vezes intransponíveis. A modalidade de inventário judicial costuma ser a mais demorada e burocrática, enquanto a modalidade extrajudicial, feita diretamente no cartório, via de regra é mais célere e efetiva

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