trabalho – LCA Advogados

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O ATLETA DE ESPORTS TEM DIREITO AO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS?

Considerando o atleta profissional de Esports como o indivíduo que mantém com a entidade de prática desportiva um Contrato Especial de Trabalho Desportivo mediante remuneração, tem-se que ele se encontra sujeito às disposições da consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em relação às questões não disciplinadas na Lei 9.615/98 (Lei Pelé). Dessa forma, considerando que a …

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QUAIS OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS ATLETAS DE ESPORTS?

Direito Digital / Por lcaadv

Por não existir uma legislação específica que regule o esporte eletrônico no Brasil, muitas questões jurídicas relacionadas ao direito dos atletas são resolvidas com base nas normas dispostas na Lei 9.615/989 (Lei Pelé) que, por sua vez, traz uma modalidade especial de trabalho, tendo em vista as peculiaridades inerentes à profissão do atleta profissional, preservando, …

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CONSEQUÊNCIAS TRABALHISTAS DO TRABALHO NAS FÉRIAS

Direito do Trabalho / Por lcaadv

Inicialmente, convém esclarecer que o direito às férias é irrenunciável e indisponível. Dessa forma, o empregador não pode deixar de conceder as férias e o funcionário não pode deixar de usufruí-las. O objetivo das férias é possibilitar tanto o descanso, como o lazer do trabalhador. Logo, ele deve estar totalmente desconectado da empresa neste período. …

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